Carlezzo Advogados

Prática Legal

PROCEDIMENTOS PERANTE A FIFA

A Fédération Internationale de Football Association, mais conhecida como FIFA, é o órgão gestor do futebol mundial, responsável pela sua regulamentação e organização. A entidade possui normas próprias que regem a prática do futebol mundo afora, existindo um grande número de regulamentos que se aplicam ao dia a dia da modalidade.

Neste sentido, desde 2004 Carlezzo Advogados tem se notabilizado no cenário internacional como um dos escritórios com maior atividade perante a entidade, tendo conduzido centenas de processos de diversas naturezas em diferentes órgãos da FIFA.

A Comissão do Estatuto do Jogador, Câmara de Resolução de Disputas e Comitê Disciplinar são apenas alguns dos órgãos pelos quais Carlezzo Advogados conduziu processos de seus clientes em assuntos que vão desde a cobrança do mecanismo de solidariedade e da compensação por formação, passando pela representação de atletas na liberação de vínculo desportivo e disputas financeiras entre clubes, até casos envolvendo a aplicação de sanções disciplinares a agentes, clubes e jogadores.

Sendo o cenário do futebol completamente globalizado, e as transferências de atletas entre países uma realidade incessante, o conhecimento e a experiência na aplicação do Regulamento sobre o Estatuto e Transferência de Jogadores da FIFA é de vital importância para todos aqueles que estejam envolvidos em tais transações. Além desta norma, também possuem grande influência prática o Regulamento de Intermediários de Jogadores e o Código Disciplinar.

Carlezzo Advogados coloca à disposição de clubes, jogadores e intermediários sua experiência na utilização dos documentos legais da FIFA para a administração de transferências e contratos entre clubes e atletas, assim como sua expertise na atuação perante os órgãos da entidade.

PROCEDIMENTOS PERANTE A CBF E CONMEBOL

A CBF, como gestora do futebol brasileiro, e a Conmebol, como gestora das competições na América do Sul, são entidades hierarquicamente subordinadas à FIFA e dotadas de regulamentos próprios que se aplicam a todos aqueles que estejam ligados ao futebol.

As transferências nacionais de atletas obedecem a uma regulamento específica da CBF, assim como determinados litígios que surjam a partir daí podem ser resolvidos por um órgão da própria federação.

Neste sentido Carlezzo Advogados assessora clubes e atletas nos seguintes procedimentos:

  • Apresentação de reclamações junto à Câmara de Resolução de Litígios da CBF
  • Defesa em procedimentos perante o Tribunal Disciplinar e Comitê de Apelações da Conmebol
  • Consultas a CBF e Conmebol
RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E ARBITRAGEM NO ESPORTE

Uma das principais linhas de atuação de Carlezzo Advogados tem por finalidade prover assessoria jurídica aos seus clientes capaz de prevenir eventuais litígios. Prevenção é a palavra de ordem no escritório. Desta forma, seja em atos preparatórios, seja em eventuais negociações, Carlezzo Advogados busca evitar que seus clientes sejam expostos a disputas das mais variadas ordens.

Entretanto, existem situações onde isto não é possível, e o litígio torna-se um fato. Nestes casos o escritório possui experiência na administração de contencioso esportivo e arbitragem, trazendo aos seus clientes a tranquilidade que estes necessitam durante o desenvolvimento destes procedimentos.

Na esfera esportiva, Carlezzo Advogados atua perante os principais órgãos da CBF, Conmebol e FIFA. No que se refere a arbitragem, o escritório tem forte atuação junto à Court of Arbitration for Sport, sediada em Lausanne (Suíça), instância máxima na resolução de litígios esportivos no cenário internacional. 

MECANISMO DE SOLIDARIEDADE

Com o objetivo de beneficiar os clubes formadores de atletas, a FIFA criou em 2001 duas formas para compensá-los financeiramente pelo tempo e valores investidos no treinamento de atletas: mecanismo de solidariedade e a compensação por formação.

Sempre que ocorrer uma transferência internacional de determinado jogador, 5% do valor da transferência deverá ser destinado aos clubes formadores do atleta. Esse valor deverá ser dividido proporcionalmente entre os clubes por onde o atleta foi registrado entre os 12 e 23 anos de idade. Este direito do clube formador é conhecido como “mecanismo de solidariedade”.

Assim, um percentual de todos os valores pagos pelas transferências internacionais dos atletas é destinado aos clubes que participaram da formação destes atletas, conforme previsto no artigo 21 do Regulamento de Transferências da FIFA.

Em 2011 o mecanismo de solidariedade foi incorporado pela Lei Pelé de forma a incidir também sobre transferências nacionais, porém com distribuição de valores diferente da norma da FIFA.

Carlezzo Advogados é um dos escritórios de advocacia com maior experiência internacional na gestão de procedimentos de cobrança do mecanismo de solidariedade, já tendo tramitado algumas centenas de casos. Entre os serviços prestados pelo escritório neste contexto estão:

  • Acompanhamento das transferências nacionais e internacionais de atletas e identificação daquelas que possam gerar participação no mecanismo de solidariedade ao clube formador
  • Gestão junto às federações e CBF para recebimento dos documentos necessários (Passaporte Esportivo)
  • Interlocução perante clubes nacionais e estrangeiros para a cobrança dos direitos
  • Apresentação e acompanhamento de reclamações perante a Câmara de Resolução de Litígios da CBF e a Câmara de Resolução de Disputas da FIFA
COMPENSAÇÃO POR FORMAÇÃO

Com o objetivo de beneficiar os clubes formadores de atletas, a FIFA criou em 2001 duas formas para compensá-los financeiramente pelo tempo e valores investidos no treinamento de atletas: mecanismo de solidariedade e a compensação por formação.

Sempre que ocorrer uma transferência internacional de determinado jogador até o fim da temporada esportiva em que este complete 23 anos de idade e tal transferência, salvo pequenas exceções, tenha sido implementada na qualidade de “atleta livre”, o último clube em que o atleta esteve registrado (clube cedente) pode cobrar compensação por formação pelo período em que o atleta esteve a seus serviços dos 12 aos 21 anos, que por sua vez é calculada de acordo com uma tabela pré-definida pela FIFA.

Por outro lado, quando o atleta assina seu primeiro contrato profissional por um clube sediado em país diferente daquele em que estão sediados os clubes formadores, todos os clubes formadores podem cobrar a compensação por formação, que também é calculada de acordo com uma tabela pré-definida pela FIFA.

Carlezzo Advogados é um dos escritórios de advocacia com maior experiência internacional na gestão de procedimentos de cobrança da compensação por formação, já tendo tramitado algumas centenas de casos desta natureza. Entre os serviços prestados pelo escritório neste contexto, estão:

  • Acompanhamento das transferências nacionais e internacionais de atletas e identificação daquelas que possam gerar compensação por formação ao clube formador
  • Gestão junto às federações e CBF para recebimento dos documentos necessários (Passaporte Esportivo)
  • Interlocução perante clubes estrangeiros para a cobrança dos direitos
  • Apresentação e acompanhamento de reclamação perante a Câmara de Resolução de Disputas da FIFA
TRANSFERÊNCIAS DE JOGADORES

Desde sua fundação, Carlezzo Advogados vem assessorando clubes, jogadores e agentes em transferências nacionais e internacionais de jogadores de futebol, já tendo atuado em centenas de operações desta natureza.

A transferência de um jogador obedece a uma regulamentação específica emanada de federações nacionais e internacionais, de forma que sua implementação faz necessária a existência de uma assessoria especializada no trato destes assuntos.

A instrumentalização de uma transação depende de uma série de fatores, especialmente quando os clubes envolvidos estão em países diferentes, o que faz com que as regras do contrato sejam de fundamental relevância.

Carlezzo Advogados presta os seguintes serviços:

  • Assessoria jurídica na negociação de contratos de trabalho e propostas de transferências
  • Elaboração de contratos de trabalho, imagem, transferência e comissionamento relativos à transferência de um jogador
  • Interlocução entre os clubes envolvidos na transferência visando à concretização da negociação
  • Assessoria para a emissão do Certificado de Transferência Internacional de jogador de futebol
  • Representação junto a FIFA e federações para a liberação de vínculo desportivo e contratual de atleta
CONTRATOS COMERCIAIS E ESPORTIVOS

Bons contratos são a essência de qualquer negócio bem sucedido. Tendo em mente esta assertiva, a equipe de Carlezzo Advogados aprofunda-se nas reais necessidades de cada cliente, medindo os riscos de cada operação e buscando prever o maior número de hipóteses que possam afetar as relações contratuais.

Neste contexto atendemos a uma ampla gama de interesses relacionados a atletas, clubes, agentes, investidores, empresas, federações, confederações, associações, entre outros indivíduos e entidades que atuam no mercado esportivo. Esta multiplicidade de clientes capacita o escritório a planejar e assessorar a negociação mediante a elaboração de acordos analisados sob diversos ângulos, possibilitando a visualização de todos os riscos inerentes às transações.

No mercado esportivo, Carlezzo Advogados pode assessorar a negociação de uma ampla variedade de contratos, valendo destacar:

  • Contrato de trabalho de atleta profissional
  • Contrato de formação de atleta
  • Contrato de transferência definitiva ou temporária de atleta
  • Contrato de agenciamento e intermediação de jogadores
  • Contrato de cessão e uso de direitos de imagem
  • Contrato de patrocínio
  • Contrato de cessão de direitos de televisionamento de espetáculos esportivos
  • Contrato de naming rights para arenas e estádios
  • Contrato de licenciamento de uso de marcas e símbolos
  • Contrato de parceria entre clubes de futebol
LICENCIAMENTO DE CLUBES E FAIR PLAY FINANCEIRO

A UEFA, no ano de 2003, passou a aplicar o Regulamento de Licenças de Clubes, cujo objetivo era estabelecer e averiguar o cumprimento de requisitos esportivos, administrativos, jurídicos, financeiros e de infraestrutura para os clubes de futebol qualificados para a disputa da Liga dos Campeões e Liga Europa. Assim, a vaga para uma destas competições não seria mais conquistada apenas dentro de campo, mas agora também fora dele, mediante o estrito cumprimento das obrigações regulamentares.

Em 2007 a FIFA instituiu um Regulamento de Licenças a ser adotado pelas confederações continentais, entre elas a Conmebol, de maneira que os clubes que conquistem uma vaga para a Copa Libertadores e Copa Sul-americana também devessem preencher as condições previstas no Regulamento.

Tendo em vista a relevância que o Regulamento de Licenças e Fair Play Financeiro terá no futebol nacional, Carlezzo Advogados foi um dos primeiros escritórios de advocacia da América do Sul a especializar-se no assunto, tendo participado de várias reuniões no continente europeu, sendo algumas na UEFA e Comissão Europeia.

Desta forma o escritório está capacitado a realizar um trabalho de planejamento estratégico com os clubes de futebol visando adequá-los aos Regulamentos, facilitando sua aplicação e compreensão, evitando assim que os clubes sejam surpreendidos com as rígidas regras que serão implementadas e com punições esportivas que possam comprometer sua participação em competições nacionais e internacionais.  

DIREITO SOCIETÁRIO

Os clubes de futebol no Brasil, ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos e em vários países europeus, são constituídos como associações. As federações e confederações também obedecem este modelo.

A construção de novos estádios/arenas e a chegada de novos investidores no esporte trouxeram ao contexto esportivo nacional novos modelos de estruturação societária de negócios, como a criação de sociedades de propósito específico e joint-ventures.

Na esfera internacional, o planejamento societário de negócios no esporte passa por uma complexa rede de diversas legislações e tipologias, fazendo com que a importância de um assessoramento jurídico especializado torne-se vital para a perfeita consecução dos negócios.

Carlezzo Advogados tem larga experiência na assessoria jurídica ligada a operações societárias no esporte, estando capacitado a atuar nas mais diversas situações, dentre elas:

  • Reorganização societária de clubes de futebol, analisando a configuração jurídica atual e as determinações e consequências da legislação desportiva, com o foco na obtenção do modelo societário que melhor corresponda às exigências de mercado e as necessidades do clube.
  • Revisão de estatutos sociais de clubes, federações e confederações
  • Constituição de Sociedades Empresárias Desportivas, associações, fundações, sociedades empresárias e consórcios.
  • Negociação e estruturação de parcerias corporativas com clubes de futebol sediados no exterior.
  • Elaboração de Joint-ventures, contratos sociais, estatutos sociais e quaisquer outros documentos societários.
  • Constituição de sociedades empresárias para atletas, com a finalidade de exploração e gerenciamento de sua imagem e carreira esportiva.
  • Estruturação e implementação de preceitos de Governança Corporativa, visando melhorar e solidificar o relacionamento entre clube, sócios ou associados, Conselho de Administração, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e auditoria.
NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS NO ESPORTE

Os Jogos Olímpicos 2016 e a Copa do Mundo FIFA 2014 aceleraram no Brasil a atração de investimentos em diversos setores da economia, sendo o esporte um deles. Carlezzo Advogados, durante os últimos anos, tem assessorado investidores relevantes do cenário desportivo nacional com relação ao planejamento jurídico na estruturação de novos negócios.

O mercado esportivo oferece uma grande quantidade de opções de investimento, não apenas no futebol, mas também no automobilismo, vôlei, basquete, tênis, apenas para citar alguns. Contudo, a fim de que tais investimentos não sejam prematuros ou precipitados, e a fim de que todas as partes tenham plena segurança com relação ao foco do investimento, torna-se fundamental uma prévia análise de todos os riscos jurídicos envolvidos nesta operação e, consequentemente, um acompanhamento do desenvolvimento de negócios. Neste sentido o escritório pode oferecer:

  • Assessoria a investidores com a finalidade de identificar as melhores oportunidades para investimento no esporte brasileiro, especialmente em clubes de futebol.
  • Assessoria a clubes na captação e negociação de investimentos, no Brasil ou no exterior.
  • Realização de due diligence e demais atos pertinentes, com vistas a identificar a atual situação jurídica, administrativa e financeira das entidades objetos de investimento.
  • Estruturação de operações e projetos especiais na área desportiva.
JOGOS OLÍMPICOS

Os dois maiores eventos esportivos do planeta, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos, trazem consigo uma enorme gama de oportunidades, assim como demandam uma assessoria jurídica que envolva todos os campos do direito, em especial os assuntos relacionados a contratos e direitos comerciais.

As oportunidades de negócios em eventos desta envergadura são imensas e giram em várias direções, estando as cidades (mesmo aqueles que não sejam sede de nenhum evento oficial) aptas a receber delegações esportivas internacionais para um período de treinamento prévio ao início das competições.

Pela experiência adquirida ao longo dos anos, Carlezzo Advogados está apto a assessorar as cidades em suas negociações junto a federações e comitês olímpicos com vistas à realização de período de treinamento.

Além disto, o escritório pode assessorar comitês olímpicos em suas necessidades legais que envolvam a participação nos Jogos Rio 2016. Neste sentido, Carlezzo Advogados possui a experiência de já ter prestado consultoria para uma das entidades mais importantes da organização dos Jogos Rio 2016.

Sob a perspectiva empresarial, a equipe de Carlezzo Advogados, com a experiência de já ter frequentado Copas do Mundo e Olimpíadas anteriores, pode assessorar as empresas visando propiciar engajamento neste contexto sem que isso contrarie as normas aplicáveis e especialmente os direitos de propriedade intelectual dos patrocinadores de tais eventos.