Carlezzo Advogados

Notícias

08/04/2020

FIFA - Covid19 - Questões regulamentares

GERAL

Em 07/04/20 a FIFA emitiu uma orientação geral, chamada de “Covid-19 – Questões regulatórias do futebol”, sendo que alguns dos principais aspectos que atingem o dia a dia dos clubes estão analisados abaixo.

Este documento contém orientações tanto aos seus órgãos internos quanto às federações nacionais, como a CBF, para que efetivem as mudanças necessárias e cabíveis.

As medidas anunciadas pela FIFA já eram de certa forma esperadas, pois a entidade ainda no início da crise havia levantado alguns dos assuntos que teriam impacto de forma global no futebol sob o aspecto contratual e regulatório.

As orientações emitidas pela FIFA são muito bem vindas no contexto atual pois ajudam a responder uma das grandes inquietações do futebol brasileiro e internacional, relativamente aos prazos de término dos contratos dos atletas.

 

PRAZOS DOS CONTRATOS

A FIFA orienta que os contratos de trabalho que estejam vinculados até o final de uma temporada, que na Europa seria em regra final de junho e no Brasil final de dezembro, poderão ser estendidos pelos clubes até o final da competição.

Com a paralisação das competições, ficou claro que seu término, especialmente na Europa, já não ocorreria em maio como inicialmente previsto, o que acaba afetando toda a estrutura contratual de atletas e clubes no futebol europeu, já que lá, diferentemente do Brasil, como via de regra o prazo mínimo dos contratos é até o final da temporada, e no Brasil é de 3 meses, independente da data de término da temporada.

Muitos contratos de trabalho na Europa têm prazo de vigência até 30 de junho, sendo que o prazo de registro de novos jogadores geralmente inicia no dia 1 de julho até o final de agosto.

Como já parece claro que as competições não serão finalizadas até o dia 30 de junho, tornou-se imperativo estender os prazos contratuais até a data em que a competição realmente termine, o que por consequência também terá efeitos na janela de registros e transferências, que terá sua data alterada.

Imaginando, como hipótese, que o Brasileirão possa apenas ser finalizado no dia 25 de fevereiro de 2021, a CBF poderá autorizar que os contratos de trabalho dos atletas que tinham data de término prevista para 31 de dezembro de 2020 sejam automaticamente prorrogados até 25 de fevereiro de 2021.

 

RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS

Talvez o assunto mais polêmico neste momento no futebol, não apenas no Brasil, mas também no exterior, seja o debate entre clubes e jogadores quanto a suspensão dos contratos de trabalho e a diminuição dos salários enquanto perdurar a paralisação. Este assunto é abordado pela FIFA, que reconhece a dificuldade em estabelecer uma orientação mundial, considerando as diversas particularidades dos contratos e das legislações trabalhistas de cada país.

Sem poder estabelecer uma regra precisa e global, devido as especificidades da cada legislação nacional, a FIFA oferece orientações gerais, que vão desde um chamamento a clubes e jogadores para que, de boa-fé, negociem novas condições, e, em caso de não haver acordo, estabelece determinadas premissas a serem observadas por seus órgãos de resolução de disputas caso os litígios cheguem até a entidade.

Em caso de demanda, para fins de êxito será fundamental que os clubes demonstrem terem feito todas as gestões possíveis visando uma renegociação justa e de boa-fé.

 

PRAZO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS

Uma questão relevante abordada pela FIFA e que também interessa a vários clubes brasileiros diz respeito aos prazos para pagamentos das dívidas derivadas de processos na FIFA.

Após analisar o assunto, a entidade entendeu que não haverá extensão de prazo e que as dívidas a serem pagas seguirão os prazos previamente fixados pelos regulamentos aplicáveis.

Esta é uma má notícia para clubes que possuem dívidas em processo de execução, pois com valores dolarizados e com sanções derivadas do não pagamento que podem ser proibição de contratação de novos atletas ou a perda de pontos, o noticiário relativo à aplicação destas punições deve ser quente ao longo deste ano.

 

CARLEZZO ADVOGADOS

Carlezzo Advogados é um escritório que desde a sua fundação em 2004 é especializado na assessoria jurídica no futebol. Neste período já assessorou cerca de 200 clubes de 20 países, atuou em aproximadamente 1.000 casos nas instâncias internacionais do futebol (FIFA, Conmebol, UEFA e CAS) e assessorou centenas de transferências nacionais e internacionais em representação de atletas, agentes e clubes.

Contatos para questionamentos: carlezzo@carlezzo.com.br

« voltar