Carlezzo Advogados

Notícias

12/07/2019

Por que é pouco provável que um clube perca pontos por dívidas no Brasil

Por Igor Siqueira, jornal O Globo

 

O futebol das cifras milionárias e de muitas gestões sem compromisso gera uma adaptação ao provérbio popular. Para muitos clubes, o cenário é "devo, às vezes nego e pago quando quiser". Mesmo quando a cobrança ganha proporção tão grande, a ponto de envolver a Fifa. O caso do Cruzeiro, revelado pelo colunista Ancelmo Gois, retrata bem isto: Uma dívida que se arrasta nas vias administrativas, cuja punição não entra em vigor por causa do longo caminho jurídico até a execução real da pena.

O clube mineiro é alvo de um processo aberto pelo Zorya Luhansk, da Ucrânia, que cobra 1,5 milhão de euros (R$ 6,3 milhões, no câmbio atual) referentes à venda dos direitos econômicos, em 2013, do atacante Willian Bigode, hoje no Palmeiras. O caso foi levado à Fifa em junho de 2017 e só em 23 de março deste ano houve decisão do Comitê Disciplinar da entidade: obrigação do pagamento, e uma ameaça ao Cruzeiro de perda de seis pontos no Brasileirão, caso o depósito não fosse feito.

O Cruzeiro não pagou. E demorou mais dois meses a partir da decisão para entrar com um recurso que promete atrasar o caso ainda mais: acionou a Corte Arbitral do Esporte (CAS), o principal tribunal esportivo do mundo, em uma estratégia que lhe ganha tempo. Uma previsão razoável de advogados que militam nessa esfera internacional aponta que a questão pode demorar cerca de oito meses para ser resolvida – ou seja, em maio de 2020.

As penas desportivas são as mais pesadas nos regulamentos de qualquer entidade. Perder pontos é o penúltimo estágio antes da sanção mais grave: o rebaixamento. O impacto é visto até como desproporcional, dependendo da dívida. Quando chega a isso, é porque o histórico do devedor já está contaminado.

O Cruzeiro anda na corda bamba e tenta se equilibrar com o regulamento embaixo do braço. Para quem é cobrado, um certo alívio, já que isso permite um mínimo de tempo para tentar levantar os recursos necessários. Para os credores, o sistema jurídico dá aval a uma incômoda procrastinação.

Mas os réus não podem se dar ao luxo de ignorarem os prazos da Fifa. Segundo resolução da entidade publicada em maio de 2018, a perda de pontos é irreversível quando um devedor quita a dívida após o prazo estipulado inicialmente para isso.

O clube mineiro é reincidente. Num outro processo que corre na Fifa por causa de não pagamento de transferência, o Defensor, do Uruguai, tenta receber cerca de R$ 5 milhões (na cotação atual) pela transferência de Arrascaeta. Já houve decisão do CAS a favor do Defensor, mas o Cruzeiro não paga. Os advogados do clube uruguaio planejam acionar o Comitê Disciplinar da Fifa por descumprirem decisão judicial.

- Isso tramita na Fifa desde 2015. A dívida é líquida e certa. A Fifa demorou para dar a decisão. O Cruzeiro apelou para ganhar tempo. A decisão do CAS chegou em abril deste ano, mas o Cruzeiro não paga. A Fifa tem os instrumentos para punir, só que o sistema é lento - citou o advogado Eduardo Carlezzo.

O custo compensa

Para levar um processo ao CAS, as custas previstas - apenas com o trâmite interno, sem contar com os honorários dos advogados - alcançam US$ 40 mil (cerca de R$ 150 mil). Para quem deve R$ 6 milhões, por exemplo, vale a pena empurrar com a barriga até que se encontre uma solução viável. Seja enxugando gastos ou buscando empréstimos que não gerem processos no futuro.

A Fifa já ouviu muita reclamação sobre essa morosidade em punir, permitindo o escape de quem está com o nome sujo. Um mecanismo relativamente recente é não só determinar o pagamento da dívida como, a exemplo do que fez com o Cruzeiro, trazer a punição desportiva em anexo.

Os casos de cobrança entre clubes e jogadores na Fifa podem ficar a cargo da Câmara de Resolução e Disputas ou do Comitê de Status de Jogadores (Players' Status Committee). Esgotadas essas duas esferas e, insistido o descumprimento, aí a questão sobe para o Comitê Disciplinar. Pelo menos a duração desse caminho tem sido mais rápida, segundo quem milita lá.

- Os processos vinham durando um prazo muito longo. Pelo menos nós temos visto nos últimos meses uma melhora de prazos. Caminham mais rápida de forma geral. Era uma reclamação dos advogados. Agora, a sanção esportiva já vem no mérito. Quando se decide quem deve ou não deve, a Fifa já traz uma sanção. E tenta fazer com que os casos não cheguem mais ao Comitê Disciplinar. Mas quando tem um caso grande, com o clube com a faca no pescoço, acionam o CAS para ganhar tempo - completou Carlezzo.

No âmbito nacional, é muito difícil que haja perda de pontos por dívidas entre clubes. A Câmara Nacional de Resolução de Disputas, um apêndice da CBF, é a responsável por analisar os casos. Dentro do Fair Play Financeiro, o Santa Cruz perdeu pontos no Brasileirão 2016 por causa de atrasos salariais. Mas a decisão só saiu em junho de 2017, quando o time já tinha sido rebaixado no campo.

Outro caso de repercussão também envolve o Cruzeiro. O Atlético-MG cobra R$ 10 milhões em forma de uma multa pela transferência do atacante Fred. Já há uma decisão da CNRD em vigor, determinando a quitação da dívida. Mas o caso extrapolou as esferas desportivas. Há uma liminar em vigor na Justiça do Trabalho mineira, interposta por Fred, para que a CNRD não tenha competência para julgar a questão.

Cerco fechado na Europa

Em solo europeu, a história é diferente. Não são raros os casos de clubes que, afundados em dívidas, perdem pontos nos campeonatos nacionais e são rebaixados. Algo fundamental é a natureza jurídica dos clubes. Do outro lado do Atlântico, muitos são empresas - e decretam falência, inclusive. No Brasil, a maioria é entidade associativa, com características de organização sem fins lucrativos. Na Itália, já aconteceu com Parma, Napoli, Fiorentina...

Por aqui, há entraves também na legislação federal. O Profut trouxe um efeito tímido no controle da dívida dos clubes, sobretudo por ter amarras frouxas no que diz respeito à responsabilização dos dirigentes.

- A legislação é confusa, anacrônica, obsoleta e ineficaz. Então, essa confusão beneficia e induz o caos. A lei que trata da gestão temerária define os atos, mas no último artigo diz que só quem pode processar o dirigente por gestão temerária é o próprio dirigente, com autorização da assembleia do clube. Esse artigo prejudica todos os outros - apontou o advogado Pedro Trengrouse.

Ou seja, seguem os imbróglios, sem que haja pagamentos e tampouco punições.

https://oglobo.globo.com/esportes/por-que-pouco-provavel-que-um-clube-perca-pontos-por-dividas-no-brasil-23797886

« voltar